"A Economia dos (des)incentivos e da (des)informação" por Professora Ana Pinto Reis

Artigo de Opinião publicado no semanário Vida Económica

O papel do Estado na Economia reveste-se de várias facetas difíceis de conciliar: Estado Social, Estado prestador de bens e serviços,
Estado regulador da atividade económica. Como compatibilizar estas vertentes, em muitos casos, diametralmente opostas? Como
garantir a equidade social sem aniquilar a eficiência Como garantir o crescimento económico sustentável?

O envolvimento dos cidadãos na discussão dos principais temas que afetam a sociedade tem sido apontado como forma de legitimar o
processo de decisão e de responsabilizar a sociedade pelos seus comportamentos. Porém, a mudança de paradigma de um modelo
político baseado na prossecução de políticas custo-efetivas para um modelo que preveja o envolvimento da sociedade na tomada de
decisão comporta riscos. Por um lado, deverá acautelar-se a possibilidade dos cidadãos adotarem um comportamento estratégico,
condicionando a sua apreciação aos seus próprios interesses. Por outro, existe o risco do processo ser dominado por opiniões pouco
esclarecidas. Estes riscos devem ser atentamente ponderados e minimizados, em momento prévio à implementação deste modelo,
sob pena de desvirtuar todo o processo de tomada de decisão. Na era atual, em que proliferam as opiniões imitidas
indiscriminadamente, sem filtro e sem consequências, o grande desafio será garantir que os cidadãos analisem as problemáticas com
consciência e seriedade. O primeiro passo passará por efetivar o direito à informação de qualidade, num momento em que ganha, a
passos largos, terreno a iliteracia, onde antes vivia o analfabetismo. Mais importante importa dotar os cidadãos de competências que
lhes permitam selecionar a informação fidedigna e relevante, de entre a catadupa de mensagens que nos chegam diariamente, sem
pedir licença, e sem carimbo de qualidade.

E como afastar o oportunismo e os free-riders, numa economia em que o ¿crime¿ parece compensar? Como sensibilizar e
responsabilizar os cidadãos para a utilização consciente dos recursos comuns, e para o conceito de escassez, se a água potável
continua a escorrer das fontes, aparentemente inextinguível, e continua a dar-se parca importância aos alertas da ciência sobre o
impacto ambiental dos nossos atos? Será necessário impulsionar os cidadãos e as empresas a adotarem comportamentos em prol da
sociedade e minimizar as externalidades que o comportamento individual pode gerar.

Afastando o virtuosismo (ou a ingenuidade) de esperar que os cidadãos passem a agir de forma mais altruísta, deverá ponderar-se a
implementação de esquemas de incentivos/penalizações que garantam que o interesse individual se alinhe com o interesse coletivo,
de forma a estimular uma atuação mais responsável, e um estímulo ao crescimento sustentável da atividade económica.

O envolvimento da sociedade nas questões de interesse comum deverá comportar, preliminarmente, uma mudança de paradigma
social em favor da informação e da responsabilização. Porque o Estado somos todos nós e ¿não há almoços grátis¿.