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"Sobre a (falta de) literacia em saúde e o papel das farmácias, em Portugal" por Mestre Marta do Carmo Palmeirão

Artigo de Opinião publicado no semanário Vida Económica

Pensar o tema da literacia exige-nos pensar em educação e conhecimento. 
De imediato, assumimos que estudar e frequentar um curso, nos permite obter um nível de literacia superior em relação a quem não o faz.
Certo é que tal conclusão nem sempre é a mais acertada e, curiosamente, na Era em que tudo está à distância de um click, o conhecimento, digamos, verdadeiro, claro e inteligível, que nos permite alterar comportamentos - os nossos e os dos outros - é um bem difícil de adquirir. 
O termo literacia em saúde foi primeiramente utilizado em 1978, num relatório que propunha standards mínimos para a educação em saúde no sistema de ensino secundário americano (Simonds, 1978 e Mancuso, 2009). Em 1986, a Carta de Ottawa enuncia que a saúde is created in the context of everyday life, where people live, love, work and play e, nesse sentido, deve o indivíduo assumir um papel relevante, na qualidade de cidadão, consumidor, utente e doente, seja nesta área, seja no demais que a mesma envolve. A literacia em saúde implicaria sempre a detenção de aptidões básicas dirigidas à promoção e proteção da saúde e à adoção de comportamentos de prevenção da doença e de cuidados individuais; aptidões para atuar como um parceiro ativo dos profissionais de saúde; ainda, aptidões para assumir decisões saudáveis na seleção de bens e serviços e para atuar ao nível de direitos do consumidor, se necessário; e, finalmente, aptidões para se informar, para obter conhecimento dos seus direitos em saúde e ser membro de organizações de saúde.
De facto, ninguém dúvida que este é um tema recorrente nas conversas do foro privado e percebido como um fenómeno relevante, senão determinante, no desenvolvimento da economia, do sistema jurídico e, sem dúvida, na definição das estratégias e opções políticas. 
Mas, tal como concluído por diferentes estudos, subsiste um efetivo desconhecimento sobre os temas relacionados com a saúde. E a importância de definição do fenómeno tem subsequentes implicações na análise do seu impacto na saúde, na esfera individual e do coletivo. 
Basta pensar nas subsequentes falhas de mercado. 
A este respeito, os utentes têm, regra geral, dificuldade em obter informação exata sobre a qualidade dos prestadores, por causa da incerteza existente em função de uma assimetria de informação decorrente do maior conhecimento destes últimos em relação aos primeiros na prestação de cuidados de saúde e nos diagnósticos de doenças. Por causa da informação imperfeita, os utentes inferem sobre diversos aspetos relativos à prestação de serviços de saúde através de informações que recolhem pessoalmente, mas também de amigos e familiares, entre outros, para poderem definir as suas preferências. É igualmente um facto que não existe uma correlação direta entre os cuidados prestados e o estado de saúde, o que significa, em suma, que uma maior quantidade de cuidados prescritos e realizados não significa necessariamente a mais adequada, ou sequer, uma adequada recuperação do estado de saúde. Por outro lado, os mercados são geralmente caracterizados por estruturas de concorrência imperfeita, porque existem barreiras à entrada resultantes, por exemplo, da escassez de profissionais de saúde de determinada especialidade, do avultado investimento necessário e das economias de escala e de gama em determinadas especialidades.

Acreditamos que as farmácias assumem aqui um papel relevante na prestação de cuidados e na promoção de níveis mais elevados de literacia de saúde. De facto, aquelas fazem parte indiscutível da cadeia de prestadores de cuidados de saúde, no SNS e no sistema de saúde. Aliás, num momento em que a Lei de Bases da Saúde é repensada e revisitada, em que o sistema de saúde assume falhas na resposta aos utentes que procuram os serviços hospitalares, em que os recursos humanos criticam ferozmente as políticas governamentais e as sucessivas desconsiderações de que são alvo, as farmácias têm de se assumir como intervenientes em palco e não como espetadoras. Aliás, é (também) o legislador português quem lhes atribui um papel claro na prossecução de uma atividade de saúde e de interesse público e de continuidade dos serviços que prestam aos utentes. Também não é por acaso que lhes imputa a incumbência de prestarem serviços na área da saúde e de promoção da saúde e do bem-estar dos utentes, num modelo que potencie a sua própria rede, no âmbito dos cuidados de saúde primários nas áreas de prevenção e terapêutica. 
Nesse sentido, desde, pelo menos, 2007, que o legislador tem vindo a permitir a execução nas suas instalações e por profissionais por si contratados, de serviços de promoção da saúde e bem-estar dos utentes, como é o caso das consultas de nutrição ou de realização de testes rápidos para o rastreio de infeções por VIH, VHC e VHB (testes `point of care'), incluindo o aconselhamento pré e pós-teste e a orientação para as instituições hospitalares, sempre sem esquecer que as Farmácias (podem e) devem promover campanhas e programas de literacia em saúde, prevenção da doença e de promoção de estilos de vida saudáveis.