Objectivos, Competências e Resultados de aprendizagem
Resumo descritivo da unidade curricular
Esta Unidade Curricular, "Tributação do Consumo", proporciona aos alunos um entendimento abrangente dos princípios de tributação internacional e nacional sobre o consumo, incluindo o IVA, enquanto distinguem entre vários tipos de impostos. Os alunos aprenderão a aplicar esses princípios, identificar transações tributáveis e compreender conceitos essenciais como isenção fiscal e dedução.
Objetivos e resultados esperados através da aprendizagem
Esta unidade curricular tem como objetivos: OA1: Aplicar os principais conceitos e princípios de fiscalidade internacional ao nível do consumo. OA2: Conhecer e aplicar as principais regras da tributação nacional e internacional do consumo.
Os objetivos serão atingidos através de (1) transmissão de conhecimentos académicos e práticos, e (2) a realização de exercícios práticos e estudos de caso.
Competências a desenvolver
Programa
C1 - Enquadramento da tributação do consumo no universo da OCDE C2 - Imposto geral sobre o consumo e impostos sobre consumos específicos C3 - Imposto sobre o valor acrescentado como modalidade predominante de tributação geral sobre o consumo C4 - Definição e características do Imposto sobre o Valor Acrescentado C5 - Dimensão europeia do IVA C6 - Princípios gerais e fontes do direito aplicáveis C7 - Sujeitos passivos do imposto C8 - Operações tributáveis C9 - Lugar das operações tributáveis C10 - Facto gerador e exigibilidade C11 - Base tributável C12 - Taxas C13 - Isenções que não conferem o direito à dedução C14 - Isenções que conferem o direito à dedução C15 - Deduções C16 - Obrigações dos sujeitos passivos
Demonstração da Coerência dos Conteúdos Programáticos com os Objetivos da UC
A abordagem dos conteúdos programáticos da Unidade Curricular permitirá aos estudantes a obtenção de conhecimento e competências para atingir os objetivos de aprendizagem. A coerência entre o programa e os objetivos de aprendizagem é garantida, tendo em conta que:
C1 a C16 possibilitam alcançar o OA1 e OA2
Bibliografia Principal
Randall P. Mariger;Consumption Behaviour And The Effects Of Government Fiscal Policies
Organisation for Economic Co-operation and Development;Consumption Tax Trends 2022: VAT/GST and Excise, Core Design Features and Trends, OECD, 2022. ISBN: 978-9264402911
Bibliografia Complementar
Alan D. Viard, Robert Carroll;Progressive Consumption Taxation: The X-Tax Revisited, AEI Press, 2012. ISBN: 978-0844743943
Joseph Salway Eisdell;On distribution, consumption and taxation, Kindle, 2018
Métodos de Ensino
A aquisição das competências definidas implica a utilização das seguintes metodologias de ensino-aprendizagem (MEA): MEA 1: Expositivas, para a preparação dos quadros teóricos de referência. MEA 2: Participativas, com a resolução de exercícios práticos, discussão de estudos de caso e análise de textos de apoio à leitura. MEA 3: Autoestudo, trabalho autónomo do estudante.
Modo de Avaliação
Avaliação distribuída com exame final
Componentes de Avaliação e Ocupação registadas
Descrição
Tipo
Tempo (horas)
Data de Conclusão
Participação presencial (estimativa)
Aulas
45
Avaliação
Teste/Exame
3
Outros
Participação Presencial
9
Estudo Autónomo
Participação Presencial
103
Total:
160
Avaliação Contínua
- 2 Provas escritas individuais: 32,5%+32,5% - Estudo de Caso / Trabalho de Grupo: 35%
Os trabalhos individuais ou de grupo devem ser submetidos através da plataforma E-Learning, de acordo com as datas finais definidas no PIA, utilizando a base de dados Turnitin.
Nos termos do Regulamento Geral:
a) A presença efetiva dos estudantes nas aulas será objeto de registo e, caso o número de faltas por estudante exceda 30% do número total de sessões de contacto previstas para cada unidade curricular, será automaticamente transferido para a avaliação final da época normal; b) Nos testes escritos e nos elementos de avaliação definidos é necessária a obtenção da nota mínima de 7,5 valores; c) Caso o estudante falte ou obtenha uma classificação inferior a 7,5 valores nos testes ou nos elementos de avaliação referidos no número anterior, será automaticamente transferido para a avaliação final da época normal; d) Caso o estudante falte ou obtenha uma classificação inferior a 7,5 valores no segundo teste escrito (realizado na mesma data da prova escrita final da época normal) poderá requerer inscrição para avaliação na época de recurso; e) Todos os trabalhos académicos escritos previstos na avaliação (relatórios, estudos de caso, etc.) terão de ser submetidos na base de dados Turnitin, disponível na plataforma E-Learning do ISAG, sendo aceitável uma taxa de similaridade até 30%.
Avaliação Final
Teste escrito individual (100% ponderação)
Demonstração da Coerência das Metodologias de Ensino com os Objetivos de Aprendizagem da Unidade Curricular
As metodologias de ensino estão alinhadas com os objetivos de aprendizagem, dado que: