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"O PAPEL DO ESTADO NA SEGURANÇA DO TURISTA" por Professor Especialista José Varela Gomes

Artigo de Opinião publicado no semanário Vida Económica

No passado dia 27 deste mês de setembro comemorou-se o Dia do Mundial Turismo. Será interessante avaliar o papel do Estado neste setor pujante, que nos últimos anos tem sido um dos principais setores a provocar superavit na balança comercial portuguesa. 
Mas começam a surgir alguns sinais preocupantes quanto à sua evolução a curto prazo. Sinais esses têm a ver com o Setor Público Estatal, quer ao nível central quer ao nível local.
Quando falamos de Turismo e de Estado em Portugal, pensamos imediatamente no Turismo de Portugal. A ação deste instituto público circunscreve-se à promoção de Portugal no estrangeiro, à qualificação e formação, e ainda à regulação e inspeção de jogos. Em termos regionais e locais identificamos quer as Entidades Regionais de Turismo quer os Postos de Turismo e com estas entidades corre tudo bem!
A nível nacional, situações realmente preocupantes são, por exemplo, no setor dos transportes, a CP - Comboios de Portugal que, com a eliminação de comboios, cancelamentos de última hora, atrasos e o estado degradante do equipamento, levam ao inaceitável, mas ainda com a agravante da previsão de compra de novas composições apontar para 2023!
Outra situação incompreensível é a da TAP (detida maioritariamente pelo Estado português) em que os atrasos e os cancelamentos dos voos são uma realidade diária, as perdas de bagagem no aeroporto de Lisboa, a eliminação de rotas. E por isso é sem espanto que constatamos que, com o turismo em Portugal a bater recordes, esta empresa semi-pública continua apresentar resultados negativos. 
E que dizer das filas intermináveis nos aeroportos nos ¿guichés¿ do SEF? Ou das taxas aeroportuárias, que tiram competividade aos aeroportos portugueses, que ninguém sabe o que são nem para que servem?
Nas áreas da defesa do consumidor em que a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) desapareceu dos noticiários enquanto que o número de restaurantes que não tem preços afixados no exterior é cada vez maior. O mesmo se diga da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho), onde a supervisão no setor para combater os recebimentos ¿por baixo da mesa¿ e sem descontos, que existem especialmente nos estabelecimentos de restauração, deveria ter papel essencial.
A nível local, também existem sinais muito graves, com Lisboa e Porto a liderar e apesar de em ambos os casos se ter introduzido recentemente a taxa turística assim como as receitas resultantes do estacionamento, com objetivo de que estas verbas iriam permitir resolver grande parte dos problemas provenientes do crescimento do número de turistas, a verdade é que nestas duas cidades os problemas relativos à recolha do lixo, à visibilidade do policiamento, à fluidez do tráfico nos centros e ainda ao aumento da exclusão social, aumentam a olhos vistos e todo este conjunto de factores potenciam a insegurança do turista.
O turista enquanto ser humano tem de se sentir seguro, cabe ao Estado providenciar a sua segurança e promover um turismo sustentável.