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Conselho Disciplinar

Sigla: CDS
Descrição:

Composição

1. O Conselho Disciplinar é constituído por três elementos, sendo seus membros o Presidente do Conselho de Direção, o Presidente do Conselho Técnico-Científico e o Presidente do Conselho Pedagógico, sendo presidido pelo Presidente do Conselho de Direção, que tem voto de qualidade.

2. Quando se trate de infrações imputadas a membros do Conselho Disciplinar, a Entidade Instituidora, nomeará, para esse fim específico, um substituto, escolhido entre os membros dos demais órgãos académicos. 

3. O mandato dos membros do Conselho Disciplinar tem a duração de dois anos, com efeitos a produzir no final do ano letivo em causa (31 de Agosto), salvo se a destituição se fundar em motivos disciplinares.


Competências

1. Compete ao Conselho Disciplinar, designadamente: 

a) Averiguar e apreciar as infrações disciplinares imputadas a elementos do corpo discente;
b) Averiguar e apreciar as infrações disciplinares imputadas a elementos dos Conselhos Pedagógico e Técnico-Científico, do corpo docente, do pessoal de investigação e do pessoal técnico;
c) Averiguar e apreciar as infrações disciplinares imputadas a elementos do pessoal administrativo e auxiliar.

2. O Conselho Disciplinar, quando entender por conveniente, pode propor à Entidade Instituidora, a nomeação de um instrutor com formação jurídica para a instrução do processo disciplinar.

3. No final do processo, o Conselho Disciplinar remete à Entidade Instituidora um relatório para sua apreciação e decisão final, podendo, de forma fundamentada, indicar quais as sanções que, no seu entendimento, deverão ser aplicadas.