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Curso de Especialização

Propriedade Horizontal (Condomínios)

O curso de especialização em propriedade horizontal visa responder às necessidades relacionadas com a administração do condomínio e suas vicissitudes, com o regime processual e com a constituição e alteração da propriedade horizontal.

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  • DURAÇÃO

    45 horas — 7,5 ETCS

  • Data inicio

    Em atualização

  • Data de candidatura

    Em atualização

  • Diurno

    (Sextas-feiras) 18H30 às 21H30; (Sábados) 09H30 às 12H30

  • Idioma

    Português

  • Tipologia

    Presencial e Online

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Candidatura

Título

Subtítulo

O curso de especialização em propriedade horizontal é uma formação voltada para atender às necessidades relacionadas à administração de condomínios e suas complexidades, incluindo o entendimento do regime processual aplicável e as questões referentes à constituição e alteração da propriedade horizontal.

 

Durante o curso, os participantes terão a oportunidade de aprofundar os seus conhecimentos sobre os principais aspetos da gestão de condomínios, como a organização da assembleia geral de condóminos, a elaboração de orçamentos e planos de manutenção, a gestão de conflitos entre condóminos, a contratação de serviços, entre outros. Além disso, o curso também abordará o regime processual aplicável, incluindo questões relacionadas a ações judiciais, mediação e arbitragem em casos de litígios condóminas.

 

Outro foco importante do curso é a compreensão da constituição e alteração da propriedade horizontal, abordando os procedimentos legais e práticos envolvidos na criação de um condomínio, bem como as alterações possíveis na estrutura do condomínio ao longo do tempo, como fusões, incorporações, entre outros.

 

A formação é ministrada por profissionais especializados na área da propriedade horizontal, com vasta experiência prática e conhecimento atualizado da legislação aplicável. O objetivo é proporcionar aos participantes uma formação completa e aprofundada, capaz de prepará-los para lidar de forma eficiente com as demandas e desafios da administração de condomínios e suas vicissitudes.

COMPETÊNCIAS A ADQUIRIR

O estudante deverá ser capaz de:

  • Dotar os participantes de conhecimentos acerca do regime da propriedade horizontal, desde a sua constituição e alteração, até à administração das partes comuns;
  • Responder às atuais necessidades do mercado com o conhecimento pormenorizado das últimas alterações legislativas introduzidas pela Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, que alterou o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o DL n.º 268/94, de 25 de outubro e o Código do Notariado;
  • Proporcionar as ferramentas necessárias para fazer face às dificuldades de quem administra condomínios, seja em nome individual, seja através de sociedade comercial, munindo os participantes dos necessários conhecimentos ao nível do regime legal, fiscal e contabilístico.

Saídas Profissionais

Administrador de Condomínios

Planos de estudo

1º ano

  ECTS Horas Contacto Horas Totais
Propriedade Horizontal: Alterações Recentes e Registo Predial 1 6 27
Proteção de Dados nos Condomínios 0,5 3 13
Regime legal substantivo 0,5 3 13
O Administrador de condomínio 0,5 3 13
Seguros na Propriedade Horizontal 0,5 3 13
Fiscalidade e Contas: Fiscalidade 1,5 9 40
Fiscalidade e Contas: Contas 1 6 27
Assembleias de condóminos 0,5 3 13
Atas das Assembleias           0,5 3 13
Regime legal processual  0,5 3 13
Resolução Alternativa de Litígios para conflitos condominiais 0,5 3 13

"The MBA redefined my perspective, enriched my way of thinking and prepared me to achieve the biggest goals of my career."

Diogo Gonçalves

Insurance Operations | Marsh McLennan

Condições Acesso

Propinas

Documentação Necessária:

  • Cartão de Cidadão (ou outro documento de identificação)
  • Curriculum Vitae
  • Certificado de Habilitações
  • Boletim de Vacinas
  • Foto tipo passe 

 

Bolsas de Estudo:

  • Condições especiais para alunos/alumni 
  • Bolsas APEX 

  Valores
Candidatura 75,00 €
Seguro 31,80 €
Propina 750,00 €

  • Pronto Pagamento: (usufrui de 5% de desconto) 
  • Modalidade 2 prestações: (sem desconto)

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