Curso de Especialização

Propriedade Horizontal

4ª Edição

 

O curso de especialização em propriedade horizontal foi desenvolvido para responder às exigências práticas e jurídicas da gestão de condomínios, abordando desde a administração diária até o regime processual aplicável e os procedimentos relativos à constituição e alteração da propriedade horizontal.

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  • DURAÇÃO

    45 horas - 7,5 ETCS

  • Data de início

    março de 2026 (previsão de término em junho de 2026)

  • Prazo de candidatura

    09 de março de 2026 (2ª fase)

  • Pós-Laboral

    terça-feira (18h às 21h), em regime online e sábado (9h30 às 12h30), em regime preferencialmente presencial.

  • Idioma

    Português

  • Tipologia

    Híbrida

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Candidatura

Domine a Arte da Gestão Condominial

A formação oferece uma compreensão aprofundada dos principais aspetos da administração condominial, incluindo a organização de assembleias gerais, elaboração de orçamentos e planos de manutenção, mediação e resolução de conflitos entre condóminos, bem como contratação e supervisão de serviços. Paralelamente, são explorados os instrumentos jurídicos disponíveis, como ações judiciais, mediação e arbitragem, garantindo uma atuação segura e fundamentada em casos de litígios.


O programa dedica-se ainda ao estudo da constituição e modificação da propriedade horizontal, detalhando os processos legais e práticos para a criação de um condomínio, bem como as alterações possíveis na sua estrutura ao longo do tempo, incluindo fusões e incorporações.
Ministrado por profissionais com experiência consolidada e conhecimento atualizado da legislação, o curso proporciona uma formação completa e aplicada, capacitando os participantes a gerir condomínios de forma eficiente, estratégica e conforme as exigências legais.

 

Outro foco importante do curso é a compreensão da constituição e alteração da propriedade horizontal, abordando os procedimentos legais e práticos envolvidos na criação de um condomínio, bem como as alterações possíveis na estrutura do condomínio ao longo do tempo, como fusões, incorporações, entre outros.

 

A formação é ministrada por profissionais especializados na área da propriedade horizontal, com vasta experiência prática e conhecimento atualizado da legislação aplicável. O objetivo é proporcionar aos participantes uma formação completa e aprofundada, capaz de prepará-los para lidar de forma eficiente com as demandas e desafios da administração de condomínios e suas vicissitudes.

COMPETÊNCIAS A ADQUIRIR

O participante deverá ser capaz de:

  • Adquirir conhecimentos acerca do regime da propriedade horizontal, desde a sua constituição e alteração, até à administração das partes comuns.
  • Responder às atuais necessidades do mercado com o conhecimento pormenorizado das últimas alterações legislativas introduzidas pela Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, que alterou o regime da propriedade horizontal, alterando o Código Civil, o DL n.º 268/94, de 25 de outubro e o Código do Notariado.
  • Proporcionar as ferramentas necessárias para fazer face às dificuldades de quem administra condomínios, seja em nome individual, seja através de sociedade comercial, munindo os participantes dos necessários conhecimentos ao nível do regime legal, fiscal e contabilístico.

Saídas Profissionais

Administrador de Condomínios
Consultor Imobiliário
Síndico Profissional
Perito Avaliador de Propriedades Horizontais
Consultor Financeiro para Condomínios
Jurista Especializado em Propriedade Horizontal

Plano de Estudo

2024/2025

Unidade Curricular Horas de Contacto ECTS
Propriedade Horizontal: Regime Legal – noções gerais e últimas alterações – e Registo Predial 6 1
Proteção de Dados nos Condomínios 3 0,5
Alojamento Local em Propriedade Horizontal 3 0,5
O Administrador de Condomínio: deveres, responsabilidade por ação e por omissão, profissionalização e regulação da atividade 3 0,5
Seguros na Propriedade Horizontal 3 0,5
Fiscalidade e Contas: Fiscalidade 6 1
Fiscalidade no Alojamento Local 3 0,5
Fiscalidade e Contas: Contas 6 1
Assembleias de Condóminos 3 0,5
Atas das Assembleias 3 0,5
Regime Legal Processual 3 0,5
Resolução Alternativa de Litígios para Conflitos Condominiais 3 0,5
Total 45 7,5

Condições de Acesso

Propinas

Documentação Necessária:

  • Cartão de Cidadão (ou outro documento de identificação)
  • Curriculum Vitae
  • Certificado de Habilitações
  • Boletim de Vacinas
  • Foto tipo passe 

 

Bolsas de Estudo:

  • Condições especiais para alunos/alumni 
  • Bolsas APEX 

  Valores
Candidatura 75,00 €
Seguro 31,80 €
Valor da propina, se realizar a candidatura na 1ª fase (05/01/2026) 769,50 €
Valor da propina, se realizar a candidatura na 2ª fase (09/03/2026) 812,25 €
Valor da propina, se realizar a candidatura na 3ª fase (14/04/2026) 855,00 €

  • Pronto Pagamento: (usufrui de 5% de desconto) 
  • Modalidade 2 prestações: (sem desconto)

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