Os presentes Termos de Utilização regulam o acesso e utilização do website com o endereço www.isag.pt, (doravante ISAG), por parte dos seus utilizadores, constituindo um acordo entre os mesmos e o ISAG – INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, cuja entidade instituidora é a ESE – ENSINO SUPERIOR EMPRESARIAL LDA, pessoa coletiva n.º 500933057, sediada na Campus de Salazares/Ramalde, Rua de Salazares, n.º 842, 4100-442 Porto, Portugal, o qual estabeleceu como prioridade nas suas políticas internas e bem assim na sua comunicação, a proteção dos dados pessoais por si recolhidos e tratados.
Ao utilizar o ISAG, declara que aceita e que cumprirá os presentes Termos de Utilização. A não concordância com os presentes Termos de Utilização determina a impossibilidade de aceder ao website do ISAG.
Recomenda-se que os utilizadores consultem a Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais e Cookies do website, que detalhadamente explica em que moldes e por que razões recolhemos e utilizamos a informação disponibilizada pelo utilizador quando acede ou utiliza o ISAG.
A utilização dos conteúdos constantes no website do ISAG não dispensa a consulta de informação completa e rigorosa junto da Instituição.
Utilização do website do ISAG
O acesso ao website é livre e não está dependente de registo. No entanto, o ISAG destina-se a membros da comunidade académica, pelo que o utilizador que acede e utiliza a plataforma declara que é um estudante; um candidato a estudante; um alumni do ISAG; um colaborador do ISAG, bem assim um seu parceiro comercial. O ISAG concede aos seus utilizadores credenciais pessoais, exclusivas, revogáveis e limitadas para aceder e utilizar o website do ISAG, nos moldes previstos nos presentes Termos de Utilização, bem assim conforme o disposto na Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais e Cookies.
Alterações
O ISAG poderá alterar os presentes Termos de Utilização, pelo que recomenda que os utilizadores procedam a uma revisão periódica dos mesmos. Os responsáveis pelo ISAG reservam-se no direito de, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, total ou parcialmente, os presentes Termos de Utilização.
A sua conta e segurança
A utilização de algumas das funcionalidades do website do ISAG exige a criação de uma conta de utilizador, sendo necessária a indicação de alguns elementos relativos à sua identificação, como o nome, o endereço de correio eletrónico, o número de aluno, entre outros, nos termos definidos na Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais e Cookies .
O utilizador tem o dever de manter os seus dados exatos e atualizados, assim garantindo que eventuais comunicações que o ISAG queira dirigir aos utilizadores são devidamente recebidas.
O utilizador é o único responsável pelas informações associadas à sua conta, devendo manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso. Por motivos de segurança, recomendamos que a palavra-passe escolhida seja utilizada unicamente no nosso website.
Se o utilizador suspeitar que a sua conta poderá ter sido alvo de um acesso indevido ou se entender que poderá ter ocorrido qualquer falha de segurança, solicitamos que nos informe desse facto com a maior brevidade possível, através do formulário disponível no nosso website ou dos meios de contacto alternativos que constam no rodapé e na opção “Contactar” no menu.
Dados Pessoais
A utilização do website não implica necessariamente o fornecimento de dados pessoais. No entanto, caso o utilizador pretenda apresentar uma questão através dos formulários disponíveis; registar-se como alumni, iniciar sessão, subscrever a newsletter, apresentar uma reclamação ou endereçar comentários ou sugestões, deverá indicar-nos alguns dados pessoais, sendo os mesmos tratados nos termos definidos na Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais e Cookies , disponível neste website .
Propriedade
Os responsáveis pelo website do ISAG reservam todos os direitos de propriedade intelectual relacionados com o website, incluindo todos os direitos de autor e direitos conexos, bem como direitos relativos a software e propriedade industrial e outros direitos de propriedade, dos quais são titulares exclusivos.
O utilizador reconhece que o website, a sua estrutura e disposição, seleção, organização e apresentação de conteúdo, incluindo todas as suas funcionalidades, bem como as marcas, logótipos e símbolos apresentados, são da titularidade dos responsáveis pelo website ou foram devidamente licenciados a seu favor. Nessa medida, o acesso concedido aos utilizadores não inclui o uso, sob qualquer forma e por qualquer meio, total ou parcial, de algo relacionado com os mencionados direitos, que dependerá sempre de autorização prévia por escrito do ISAG.
Conteúdo de terceiros e anúncios
Tendo em consideração que o ISAG lhe concede uma licença de acesso e de utilização da website, eventualmente, e como forma de viabilizar tal circunstância, o utilizador concorda que podem ser exibidos anúncios publicitários ou promocionais no website. Caso decida assumir qualquer relação com qualquer pessoa ou entidade cujos produtos ou serviços são publicitados no website, o utilizador reconhece que tais relações são mantidas exclusivamente entre si e tal terceiro.
Assim, o website poderá incluir links para produtos ou websites oferecidos ou geridos por terceiros, cujo conteúdo não é controlado pelo ISAG, pelo que não podemos ser responsabilizados por ele. Todo o conteúdo é da exclusiva responsabilidade de quem o cria. Além disso, os utilizadores podem comunicar entre si, não assumindo o ISAG qualquer responsabilidade pelo conteúdo dessas comunicações.
O ISAG reserva o direito de remover conteúdo que viole os presentes Termos de Utilização, designadamente, por violações de direitos de propriedade intelectual, conduta ilegal ou assédio.
Condutas proibidas
Ao utilizar o website, o utilizador declara que não irá:
a) Criar uma conta com uma identidade falsa ou criar uma conta para terceiros, bem como utilizar ou tentar utilizar a conta de outra pessoa;
b) Monitorizar a disponibilidade, o desempenho ou a funcionalidade do website para quaisquer fins, designadamente, concorrenciais ou para testar a segurança do sistema;
c) Utilizar o website de forma ilícita, abusiva, fraudulenta ou prejudicial;
d) Publicar ou descarregar conteúdo que contenha vírus de software, worms ou outro qualquer código malicioso;
e) Utilizar nem explorar, para fins comerciais ou que sejam por qualquer forma pagos, o website, incluindo os seus conteúdos, materiais, funcionalidades ou recursos, salvo com o consentimento expresso do ISAG;
f) Alugar, ceder, emprestar, comercializar, vender ou monetizar de outro modo o website ou o acesso ao mesmo, incluindo dados relacionados;
g) Aceder, utilizar ou alterar áreas públicas e não públicas do website;
h) Fazer engenharia inversa, descompilar, desmontar, decifrar ou tentar extrair de outro modo o código-fonte do website ou de qualquer tecnologia relacionada;
i) Recolher, armazenar, disponibilizar e transmitir ou reproduzir informações sobre outros utilizadores (incluindo dados pessoais dos mesmos), para fins não autorizados;
j) Utilizar o website em violação de legislação aplicável ou infringindo os direitos de propriedade intelectual de qualquer pessoa ou entidade, ou quaisquer outros direitos de propriedade;
k) Simular, sob qualquer forma e por qualquer meio, a aparência ou função do website.
Em geral, o utilizador garante que utilizará o website de forma responsável, prudente e cuidadosa, não devendo perturbar ou degradar a continuidade, integridade e qualidade dos recursos e funcionalidades do mesmo. O utilizador reconhece que a utilização que faça do website é por sua conta e risco, sendo o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e/ou equipamento informático ou por outros danos ou prejuízos, incluindo perda ou danificação de dados, que resultem da utilização dos materiais, conteúdos ou informações obtidas, por qualquer forma, através do website.
O ISAG reserva o direito de suspender ou cancelar, total ou parcialmente, de forma temporária ou definitiva, o seu acesso ao website, designadamente, desativando a sua conta, caso tenha razões suficientes para crer que violou os presentes Termos de Utilização.
Isenção de responsabilidade
A utilização do website é feita por conta e risco do utilizador. O ISAG não assume garantias sobre o website, por exemplo, não assegura que estará isenta de interrupções ou erros e oferece os serviços “no estado em que se encontram”. Dentro dos limites atinentes à legislação aplicável, o ISAG não será responsável perante os utilizadores por quaisquer danos, indiretos, incidentais, que resultem, direta ou indiretamente, da utilização do website, bem como por perdas que sejam da responsabilidade do utilizador ou de terceiros, por perdas decorrentes de casos de força maior ou por perdas resultantes de interferências ou falhas no sistema operativo que possam impedir os utilizadores de aceder e utilizar o website.
Não obstante todo o cuidado exercido na compilação e verificação da informação deste website, o ISAG não é responsável pela atualidade da informação, por quaisquer erros, omissões ou imprecisões ou por quaisquer consequências que ocorram como resultado da sua publicação. A inclusão ou exclusão de qualquer produto não implica a promoção ou rejeição da sua utilização. As opiniões expressas não refletem necessariamente as dos responsáveis pelo ISAG.
Cessação dos presentes Termos de Utilização
O utilizador poderá deixar de estar vinculado aos presentes Termos de Utilização a qualquer momento, bastando, para tal, que desative a sua conta, solicitando-o através do formulário disponível no nosso website ou dos meios de contacto alternativos que constam no rodapé e na opção “Contactar” no menu. Tal desativação será processada nos termos do disposto na Política de Privacidade e de Tratamento de Dados Pessoais e Cookies, pelo que o ISAG aconselha que consulte este documento, de forma a tomar conhecimento sobre o que acontece com as suas informações.
O ISAG reserva ainda o direito de unilateralmente alterar, suspender ou descontinuar os serviços fornecidos através do website, total ou parcialmente, a qualquer momento, com ou sem aviso prévio ao utilizador.
Termos gerais e foro competente
O utilizador não pode ceder a sua posição nos presentes Termos de Utilização a qualquer outra pessoa sem prévia autorização por escrito do ISAG. O website poderá ceder a sua posição nos presentes Termos de Utilização, sem restrições, caso em que os presentes Termos de Utilização vincularão os cessionários autorizados.
O não exercício, pelo ISAG, de qualquer direito de que disponha ao abrigo da legislação aplicável ou dos presentes Termos de Utilização não significa, em qualquer caso, a renúncia ao exercício posterior desse direito.
A invalidade ou ineficácia de alguma das disposições constantes dos presentes Termos de Utilização determinará que essas disposições sejam consideradas omissas, apenas no seu âmbito e extensão, mantendo-se válidas e em vigor todas as restantes disposições.
Nos termos permitidos pela lei aplicável, o utilizador consente que será sempre aplicável a Lei Portuguesa e que, para a resolução de eventuais litígios que possam emergir da utilização do website e dos presentes Termos de Utilização, será competente o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro.
Entrar em contacto connosco
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos de Utilização, poderá contactar o ISAG diretamente através do formulário disponível no nosso website, bem assim contactar os nossos encarregados de proteção de dados através dos seguintes contactos:
E-mail: info@hedadpo.pt
Carta: HEDA – ENCARREGADOS DE PROTEÇÃO DE DADOS, Rua de João Ramalho, n.º 141, 4200-292 Porto