ISAG

ENTIDADE INSTITUIDORA

Responsável pela escolha dos líderes do Conselho de Direção, pela aprovação de orçamentos e propinas e pela certificação de contas. Contrata pessoal docente e não docente, define políticas disciplinares e atribui bolsas e prémios.

COMPETÊNCIAS

À Entidade Instituidora compete: 

 

a) Criar e garantir as condições para o normal funcionamento do ISAG, assegurando a sua gestão administrativa, económica e financeira;  

 

b) Submeter os estatutos do estabelecimento de ensino e as suas alterações a apreciação e registo pelo ministro da tutela;  

 

c) Afetar ao ISAG as instalações e o equipamento adequados, bem como os necessários recursos humanos e financeiros para a prossecução dos seus objetivos;  

 

d) Manter contrato de seguro válido ou dotar -se de substrato patrimonial para cobertura adequada da manutenção dos recursos materiais e financeiros indispensáveis ao funcionamento do ISAG;  

 

e) Designar e destituir, nos termos dos estatutos, os titulares do Conselho de Direção do ISAG;  

 

f) Aprovar os planos de atividade e os orçamentos elaborados pelo Conselho de Direção;  

 

g) Certificar as suas contas através de um revisor oficial de contas;  

 

h) Aprovar o montante das propinas e demais encargos, devidos pelos estudantes, pela frequência dos ciclos de estudos e dos cursos ministrados no ISAG, ouvido o Conselho de Direção;  

 

i) Contratar os docentes e investigadores, sob proposta do Conselho de Direção, ouvidos o Conselho Técnico-Científico  e o Conselho Pedagógico;  

 

j) Contratar o pessoal não docente;  

 

k) Aprovar as propostas, apresentadas pelo Conselho de Direção, de criação, alteração ou de extinção de ciclos de estudos, após parecer do Conselho Pedagógico e do Conselho Técnico-Científico, assim como requerer a respetiva acreditação e registo;  

 

l) Manter em condições de autenticidade e segurança, registos académicos de que constem, designadamente, os estudantes candidatos à inscrição no ISAG, os estudantes nele admitidos, as inscrições realizadas, os resultados finais obtidos em cada unidade curricular, as equivalências e o reconhecimento de habilitações atribuídos, os graus e diplomas conferidos e a respetiva classificação ou qualificação final;  

 

m) Fixar o número máximo de novas admissões e de inscrições de estudantes para cada ano letivo;  

 

n) Exercer o poder disciplinar sobre o pessoal docente, não docente e estudantes do ISAG, nos termos de regulamento próprio por si aprovado, mediante parecer prévio do Conselho Disciplinar;  

 

o) Aprovar a atribuição de bolsas e prémios a estudantes

MEMBROS